A análise da chamada PEC da Segurança Pública na comissão especial foi cancelada nesta quarta-feira (4) devido à falta de consenso. O texto do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), continua em negociação e será pauta única de reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários nesta tarde.
A proposta de emenda à Constituição tinha previsão de ser votada em reunião do colegiado especial a partir das 10h, mas o encontro foi adiado e posteriormente cancelado. Antes do cancelamento, o relator se reuniu com Hugo Motta e com o presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
Entre os pontos de divergência estão a determinação de um referendo para a redução da maioridade penal, possíveis entraves para a integração das forças de segurança e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios, incluindo a possibilidade do voto em eleições.
Na terça-feira (3), integrantes da base governista debateram a proposta com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e cogitaram obstruir a votação caso não fossem feitos ajustes.
O relator, Mendonça Filho, ainda não apresentou um novo parecer. O último relatório foi apresentado em dezembro do ano passado. A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado como pauta prioritária, já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora aguarda a análise no colegiado especial antes de ir ao plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia declarado recentemente o desejo de aprovar a PEC da Segurança na quarta-feira (4).
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“summary”: [“Comissão especial adia votação da PEC da Segurança Pública