O Observatório do Clima lançou, nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026, uma análise das principais propostas que tramitam no Congresso Nacional e representam uma ameaça socioambiental. A agenda, também chamada de Pacote da Destruição, inclui quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs).
Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, “o Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”.
O documento, construído por 161 organizações sociais, aponta que 75% das pautas consideradas negativas tiveram alguma movimentação ao longo de 2025. Entre as propostas analisadas está a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023 (Marco Temporal), que estabelece a demarcação de terras indígenas somente em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
A agenda também inclui os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020, que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas. Além disso, está o PL 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.
Representantes das 161 organizações socioambientais e institutos de pesquisa afirmam que o objetivo do documento é mobilizar a população para que cobre dos representantes no Congresso o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira. A especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, destacou que “os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental.”
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, agradeceu a união dos setores sociais. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou a Agenda Legislativa 2026 do Observatório do Clima um documento fundamental para reunir esforços em torno de pautas positivas e combater o colapso climático.
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“summary”: [“Observatório do Clima lança Agenda Legislativa 2026.