O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, finalizando a tramitação do texto no Congresso. Com isso, o presidente Lula poderá promulgar o tratado.
A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. Após a sanção, o governo brasileiro notificará formalmente o bloco europeu. A expectativa do Planalto é que a aplicação provisória do acordo comece em maio, conforme os prazos previstos.
A decisão do lado europeu depende da Comissão Europeia, que é responsável por ativar os mecanismos que permitem a entrada em vigor temporária do acordo enquanto se concluem as etapas formais de ratificação.
Negociado desde 1999 e assinado neste ano, o tratado conecta dois mercados que, juntos, somam cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto. Quando implementado integralmente, deverá eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 91% do comércio entre os blocos, configurando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
A relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), classificou o acordo como estratégico em um cenário internacional marcado por tensões comerciais e políticas protecionistas. Ela afirmou que o uso de instrumentos econômicos como ferramenta de pressão política tem se intensificado, reforçando a necessidade de diversificação de parcerias.
A tramitação ocorreu em meio a negociações do Executivo com a bancada ruralista e representantes da indústria, setores que expressaram preocupação com a possível perda de competitividade diante da abertura comercial. Para garantir apoio, o governo editou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas comerciais, permitindo a suspensão temporária da redução tarifária em caso de aumento abrupto de importações que ameacem produtores nacionais.
Esse mecanismo responde a demandas do agronegócio e dialoga com medidas adotadas na Europa após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica. O acordo também estabelece dispositivos específicos para segmentos sensíveis, como cotas de importação para lácteos e prazos de oito a doze anos para a retirada gradual das tarifas sobre vinhos.
Em relação a bens industriais, a regra geral será de tarifa zero ao fim do período de transição, o que pode aumentar a concorrência no mercado brasileiro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estima um impacto de elevação de 0,34% no PIB brasileiro e de 0,76% nos investimentos até 2044.
Técnicos da pasta argumentam que o acesso ampliado ao mercado europeu pode estimular ganhos de produtividade e inserção em cadeias globais de valor, enquanto críticos alertam para desafios de adaptação da indústria nacional. Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia deve alcançar US$ 100 bilhões, com o Brasil exportando principalmente combustíveis, café e minérios, e importando máquinas, medicamentos e veículos.
Cerca de metade da pauta atualmente importada pelo país terá prazos de desgravação superiores a dez anos; outros 14% dos produtos terão tarifa zerada de imediato, embora a maioria já ingresse no Brasil sem imposto. No âmbito regional, Argentina e Uruguai já confirmaram o tratado em seus parlamentos. Na Europa, os termos jurídicos ainda passam por revisão no Parlamento Europeu, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já indicou que a aplicação provisória é o caminho previsto para evitar atrasos adicionais.