A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais reduziu em R$ 1,25 trilhão o volume estimado de riscos fiscais judiciais da União.
O conselho foi criado por decreto em 2023 e é composto por representantes da AGU, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento. O balanço dos três anos de funcionamento foi apresentado em reunião na sede do Ministério da Fazenda, com a presença dos ministros Jorge Messias, Fernando Haddad e Simone Tebet.
O resultado positivo é atribuído ao aumento do número de vitórias da União em processos relevantes no Judiciário, conforme informou a AGU. Durante a reunião, também foram discutidas ações para combater a litigância predatória, que se caracteriza pelo ajuizamento massivo e abusivo de ações judiciais.
Essas ações serão realizadas nos âmbitos judicial e legislativo. Os riscos fiscais judiciais são definidos como a possibilidade de decisões judiciais que podem impactar as contas públicas, aumentando despesas ou diminuindo receitas, o que compromete os resultados fiscais e pode prejudicar o cumprimento das metas fiscais.
A variação do valor ao longo dos anos reflete a dinâmica de novos processos, exclusão de processos já julgados e reavaliações da estimativa de impacto financeiro e risco de perda durante o curso das ações judiciais. A AGU destacou que o montante total da estimativa de impacto financeiro é um indicador da exposição da União ao risco de perdas financeiras decorrentes de ações judiciais em que é ré.
A série histórica mostra que a exposição da União a esse tipo de risco tem apresentado um declínio consistente.