O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando o arquivamento do caso que investiga o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos por Jair Bolsonaro durante seu mandato.
No documento assinado em 4 de março de 2026, a PGR argumenta que a falta de uma legislação clara sobre a propriedade desses bens inviabiliza a caracterização do crime de peculato.
O caso teve início a partir de relatórios da Polícia Federal, que indicaram um esquema para desviar e vender bens entregues por autoridades estrangeiras. Entre os itens mencionados estão o “kit ouro rosé” da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco, esculturas douradas e outras joias recebidas em viagens à Arábia Saudita e ao Bahrein.
Segundo o indiciamento da PF, os bens teriam sido transportados para os Estados Unidos no avião presidencial e enviados para casas de leilão. O general Mauro Cesar Lourena Cid teria auxiliado seu filho, Mauro Cid, no armazenamento e venda dos itens, repassando os valores em espécie para o ex-presidente.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar de reconhecer o trabalho “inteligente e diligente” da Polícia Federal na apuração dos fatos, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que não há base jurídica para uma denúncia criminal.