A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará uma ação de negociação de débitos municipais entre os dias 3 e 7 de novembro. A iniciativa possibilita a regularização de tributos com descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista.
A ação faz parte da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário em todo o país, e foi regulamentada pelo Decreto nº 2.525, publicado em 28 de outubro. O prefeito Leandro Vilela destacou que a iniciativa oferece uma oportunidade para os cidadãos se reorganizarem financeiramente e contribuírem com o desenvolvimento da cidade.
““Essa ação é uma política de estímulo à conciliação e de apoio ao contribuinte. Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades e, com a Semana da Conciliação, queremos facilitar a regularização das pendências. Isso também fortalece as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o prefeito.”
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, explicou que o objetivo é equilibrar a arrecadação e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. “Nosso propósito é permitir que o contribuinte negocie suas dívidas com segurança e benefícios reais. O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa. É uma medida de responsabilidade fiscal e de incentivo à adimplência”, disse o secretário.
Durante a Semana da Conciliação, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita on-line, pelo portal oficial www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Os contribuintes interessados devem agendar a participação entre 3 e 7 de novembro. Empresas em recuperação judicial e pessoas físicas com débitos constituídos ou não também poderão participar.
Serão oferecidos três níveis de desconto, conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: redução de 90% das multas e juros sobre tributos municipais e 60% das multas por descumprimento de obrigações acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
As dívidas de ISS poderão ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios. No ato da adesão, o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além das custas processuais quando houver. Aqueles que tiverem isenção poderão efetuar o pagamento das guias até 12 dias úteis após o encerramento da ação.
Ao aderir à negociação, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a defesas ou recursos administrativos e judiciais relativos aos valores negociados. Os benefícios serão cancelados automaticamente em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas. Os valores pagos antes do cancelamento serão utilizados para amortizar proporcionalmente o crédito tributário, mas não geram direito à restituição ou compensação.
Não poderão participar da negociação contribuintes que tenham participado de outro programa semelhante nos últimos 36 meses ou que tenham tido parcelamento cancelado nos últimos 60 meses. A Semana da Conciliação busca reduzir a inadimplência e facilitar o pagamento de tributos, garantindo que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em melhorias para a cidade.