O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos de Cannabis Medicinal (ACDC) a cultivar e produzir cannabis para fins medicinais. A decisão foi publicada em 6 de março de 2026.
Com o habeas corpus preventivo, pacientes com prescrição médica e funcionários da ACDC não poderão ser presos, investigados ou ter seus materiais apreendidos. Tiago Sodré, diretor de comunicação da ACDC, afirmou:
“”É um marco para a Bahia e mostra uma visão do judiciário estadual bem moderna e de acordo com os avanços da saúde no mundo.””
A ACDC, localizada em Ibicoara, na Chapada Diamantina, atende cerca de 500 pacientes e produz óleo medicinal de cannabis para tratar doenças graves, como Parkinson, depressão recorrente e câncer. Muitos pacientes já possuíam a prescrição médica e autorização da Anvisa para importar produtos à base de cannabis, mas enfrentavam dificuldades financeiras e burocráticas.
A associação solicitou o habeas corpus para garantir a segurança de seus funcionários e pacientes, que poderiam ser denunciados por cultivo de cannabis. A Justiça decidiu a favor da ACDC, permitindo o cultivo, a manipulação e o transporte dos produtos. A decisão inclui a elaboração de parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudos sobre cannabis medicinal.
Tiago Sodré destacou que a decisão proporciona segurança jurídica para os profissionais e pacientes da associação. No entanto, a Justiça impôs regras a serem seguidas, como manter um cadastro completo de pacientes, exigir prescrição médica atualizada, guardar laudos médicos e produzir apenas a quantidade compatível com as prescrições. Além disso, a ACDC deve enviar relatórios semestrais ao Ministério Público com dados sobre produção e distribuição.
