A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu prorrogar por até mais 30 dias a negociação com a Aeroportos Brasil Viracopos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (06) no Diário Oficial da União.
Inicialmente, a Comissão de Autocomposição, formada pela agência, empresa e outros órgãos do governo federal, tinha prazo até a próxima terça-feira (10) para apresentar uma solução para o aeroporto internacional em Campinas. A indefinição se arrasta por quase uma década.
O TCU (Tribunal de Contas da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) acompanham os trabalhos da comissão. A agência enfrenta um impasse interno, com o corpo técnico preferindo que não haja acordo devido aos desgastes com a concessionária nos últimos 10 anos. Em contrapartida, existe uma vontade política forte pela continuidade da empresa.
Desde 2025, o Aeroporto de Viracopos passa por um processo de relicitação. A concessão começou em 2012 com um prazo previsto de 30 anos, mas a crise econômica no Brasil entre 2014 e 2016 prejudicou o crescimento da demanda.
A concessionária propôs uma devolução amigável do aeroporto, mas o prazo previsto em lei para esse processo expirou. Posteriormente, a Aeroportos Brasil Viracopos entrou em recuperação judicial.
A Anac estima que a dívida da empresa por falta de pagamentos de outorgas ultrapassa os R$ 3 bilhões. Já a empresa avalia que tem a receber mais R$ 4,5 bilhões pelos investimentos realizados.
Consultada, a concessionária de Viracopos preferiu não se manifestar sobre a prorrogação devido a uma cláusula de sigilo na negociação.
