O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, está elaborando o escopo regulatório do mercado de carbono no Brasil. O objetivo é permitir que a União seja remunerada com créditos de carbono gerados em áreas públicas.
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, afirmou que a expectativa é que a regulamentação da geração de créditos de carbono em áreas da União ocorra por meio de uma portaria até junho de 2026, antes do período eleitoral. As recomendações devem ser seguidas pela próxima gestão.
““Estamos coordenando um plano de trabalho governamental para geração de créditos de carbono em áreas da União. Estamos pensando junto a outros ministérios para ter uma portaria para estabelecer um grupo de trabalho para discutir como a União deve se preparar para conceder as concessões de crédito de carbono”, disse Cristina a jornalistas.”
O grupo de trabalho também discutirá mecanismos para combater fraudes no segmento. Em janeiro, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) confirmou a fabricação de créditos de carbono em uma área conhecida como “Fazenda Amazônia”, que pertence à União e é destinada a um Projeto de Assentamento.
““Uma maneira que fiscalize e penalize aqueles que alegam que estão gerando crédito de carbono em área privada, mas na verdade é em propriedade da União”, afirmou Cristina.”
A secretaria também está avaliando como fomentar o desenvolvimento de mercados de ativos ambientais. O ministério está em diálogo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para desenvolver instrumentos financeiros com lastro, como fundos de investimentos regulados com ativos ambientais.
““Podemos pensar em instrumentos financeiros específicos que aumentem esses investimentos futuramente, com a parceria que estamos estabelecendo com a CVM. […] Entender como fundos de investimentos podem ter na sua cesta esses ativos ambientais e torná-los uma forma de investimento tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas”, declarou.”
Cristina destacou que esses fundos ajudariam as empresas a cumprir suas metas ESGs. A regulamentação desses instrumentos financeiros deve ser pavimentada entre a CVM e o governo neste ano, com implementação prevista para 2027.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono também está avaliando a possibilidade de acelerar a transição de lixões para aterros sanitários por meio da geração de créditos de carbono. Uma metodologia com critérios para essa finalidade deve ser concluída até o final de 2026.
““Entendemos que a possibilidade de aterros sanitários gerarem créditos de carbono, relacionados, por exemplo, ao metano, pode ensejar a virada para que seu custo benefício seja cada vez mais interessante para os operadores e municípios, com benefícios compartilhados com toda a sua rede, principalmente catadores”, disse a secretária.”
Além disso, a pasta sugeriu que os créditos de carbono sejam considerados na política desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente para o encerramento voluntário de lixões.