Na última quinta-feira (5), cinco quiosques começaram a ser demolidos na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, Natal. A ação foi motivada pelo descumprimento do novo Plano Diretor da cidade, que estabelece limites de altura para os estabelecimentos na região.
O Plano Diretor, sancionado em 2022, determina que os empreendimentos localizados entre a Via Costeira e a rotatória da Rota do Sol devem ter, no máximo, a altura do calçadão de Ponta Negra. O objetivo é preservar a vista da área, que é desnivelada e permite construções com esse limite de altura.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), os cinco quiosques não estavam em conformidade com a regra estabelecida. “Até 2022 era proibido qualquer tipo de edificação. Todas elas estavam ilegais e não eram possíveis de legalização ou regularização”, explicou o supervisor de fiscalizações da Semurb, Rana Santos.
A visibilidade do Morro do Careca é uma prioridade no Plano Diretor, que classifica a área como Especial de Interesse Turístico e Paisagístico. “A altura máxima de qualquer elemento da construção deverá ter a altura do piso do calçadão da avenida Engenheiro Freire”, reforçou Santos.
O processo judicial que determinou a demolição dos imóveis irregulares tramita desde 2023. A prefeitura informou que os responsáveis pelos quiosques foram notificados diversas vezes, sendo a última notificação realizada em 25 de fevereiro.
A presidente da Associação de Foodtrucks do Rio Grande do Norte, Jeanne Ribeiro, manifestou descontentamento com a situação. “Todos eles têm alvará de funcionamento do local. Pagam IPTU, pagam seus impostos, geram emprego e renda no local. E isso está sendo muito injusto”, afirmou.
Ribeiro também destacou que os empreendedores da região investiram em projetos para se adequar às exigências. “Eles pagaram, apesar de ser muito caro, um arquiteto, engenheiro, advogados para que os projetos saíssem”, garantiu.
A antiga área não edificante compreende nove quadras e, desde 1979, era proibido qualquer tipo de construção. Desde 2016, há processos questionando as edificações na região. Com a nova regulamentação, a área passou a ser edificável, desde que respeitado o valor cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno.