A agência alfandegária dos Estados Unidos anunciou que um novo sistema para processar reembolsos de tarifas de importação estará disponível em 45 dias. As tarifas, impostas pelo presidente Donald Trump, foram consideradas ilegais pela Justiça norte-americana.
Brandon Lord, um dos principais funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), afirmou que os importadores não precisarão arcar com as sobretaxas. A declaração foi feita em 6 de março de 2026, enquanto advogados do governo se reuniam com um juiz federal para discutir a devolução de US$ 166 bilhões em tarifas a cerca de 330.000 importadores.
As tarifas, que faziam parte da política econômica de Trump, foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte dos EUA no mês anterior. Contudo, a Corte não especificou como os reembolsos deveriam ser realizados, gerando preocupações entre pequenos importadores sobre os custos e a duração do processo.
Lord destacou que o novo processo exigirá um mínimo de apresentação por parte dos importadores. Ele protocolou a declaração na Corte de Comércio Internacional dos EUA, onde o juiz Richard Eaton convocou uma reunião para discutir a execução da ordem que instrui o CBP a iniciar os reembolsos.
O sistema de reembolso exigirá que os importadores apresentem uma declaração ao sistema de computador do CBP, conhecido como ACE, detalhando os pagamentos de tarifas. O CBP validará esses pagamentos e processará as restituições com juros.
Cada importador receberá um único pagamento do Departamento do Tesouro dos EUA, independentemente do número de entradas de mercadorias. Embora Lord não tenha estimado o tempo necessário para processar as restituições, ele afirmou que o CBP não conseguirá cumprir a ordem de Eaton imediatamente.
Eaton sugeriu um sistema em que os reembolsos seriam devolvidos automaticamente, mas Lord explicou que os procedimentos administrativos e a tecnologia atuais não são adequados para essa tarefa, exigindo trabalho manual que comprometerá a fiscalização da agência. Ele estimou que a revisão manual da documentação de cada encomenda exigirá mais de 4 milhões de horas de trabalho.
