A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou, por até 30 dias, o funcionamento da Comissão de Autocomposição responsável por discutir o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e o novo prazo começa a valer a partir de terça-feira (10).
A Comissão de Autocomposição de Viracopos foi criada em outubro de 2025 para buscar uma solução para a concessão através do diálogo entre o poder público e a concessionária. A prorrogação considera a “necessidade de assegurar a adequada continuidade e conclusão dos trabalhos desenvolvidos” na análise das questões relacionadas ao contrato.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não vai se manifestar sobre as negociações, que ocorrem sob sigilo. O g1 solicitou posicionamento da Anac e a reportagem será atualizada quando obtiver retorno.
Em janeiro de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) confirmou que discutia, na Comissão de Autocomposição, a possibilidade de incluir “outros ativos” na concessão do Aeroporto de Viracopos. Uma das possibilidades em estudo envolvia a inclusão de seis aeroportos do Norte e do Nordeste no acordo.
O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025. A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo. O TCU também apontou que as dificuldades colocadas pela concessionária dificultaram o avanço do processo de relicitação.
Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. A concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho. A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato.
A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, referentes a outorgas atrasadas e débitos bancários incluídos no processo de arbitragem. Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos, enquanto os outros 51% pertencem à UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
