O Ministério Público informou, em coletiva na tarde desta sexta-feira (6), que o lar de idosos que desabou no bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte, apresentava irregularidades e era considerado insalubre. O local, conhecido como ‘Casa de Repouso Pró-Vida’, estava sob investigação desde 2013 e foi alvo de ação em 2017, mas nunca cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A promotora de justiça Jacqueline Ferreira Moisés, responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, destacou que a casa já havia sido inspecionada em 10 ocasiões. Ela mencionou problemas como infiltrações, pisos irregulares, barras de apoio enferrujadas, fios elétricos expostos e cômodos sem janelas e espaço de lazer.
“Depois da vistoria, era exigido um ajustamento de conduta por parte da unidade, que deveria se adequar conforme as exigências da lei”, explicou Jacqueline. Contudo, os ajustamentos não foram realizados, e a situação se agravou, levando a promotoria a concluir que a casa não tinha mais condições de operar.
Em 2017, o Ministério Público apresentou uma denúncia devido ao não cumprimento das exigências. Jacqueline Ferreira afirmou: “Desde 2017, o Ministério Público mostra insistentemente que a casa não tinha a menor condição de funcionar como casa acolhedora de idosos”.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, informou que a instituição possuía autorização e alvará da Vigilância Sanitária, com a última vistoria realizada em janeiro de 2026. A promotora ressaltou que a Vigilância Sanitária poderia ter interditado o local, afirmando: “O Ministério Público tem a função de fiscalizar, mas não tem o poder de polícia que tem a Vigilância Sanitária”.
O lar de idosos desabou por volta das 1h30 desta quinta-feira (5). O imóvel, que tinha quatro andares, estava localizado na Rua Soldado Mário Neto. Durante a tragédia, 29 pessoas estavam no prédio, sendo que oito foram resgatadas com vida e nove conseguiram sair antes do colapso. O último corpo foi encontrado na manhã desta sexta-feira (6) pelos Bombeiros.
A Defesa Civil indicou que o desabamento pode ter ocorrido após uma intervenção humana. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar as circunstâncias do incidente, e laudos periciais serão fundamentais para determinar se foi uma fatalidade ou se houve crime. Vale lembrar que um incêndio já havia atingido o imóvel em 15 de abril de 2023, sem feridos entre os 21 idosos que moravam no local na época.
