O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão que determina o retorno do ex-assessor da Presidência Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A medida foi anunciada na sexta-feira, 6 de março de 2026, e rejeita um recurso apresentado pela defesa do réu, que buscava suspender a ordem e garantir sua permanência no CMP (Complexo Médico Penal), na região metropolitana de Curitiba.
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, além de multa, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Planalto.
Na decisão, Moraes afirmou que a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal ocorreu por ato administrativo do sistema penitenciário do Paraná, sem autorização prévia do Supremo, o que violaria as regras da execução penal. O ministro destacou que cabe ao juiz responsável pela execução da pena supervisionar qualquer alteração no local de custódia.
““A alteração do local de custódia não pode ocorrer à margem do controle jurisdicional”,”
escreveu Moraes.
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Filipe Martins argumentaram que a transferência para o Complexo Médico Penal foi baseada em uma avaliação técnica de segurança do sistema penitenciário do Paraná. Segundo a defesa, o presídio teria uma estrutura mais adequada para garantir a integridade do ex-assessor, incluindo maior controle de acessos, monitoramento e gestão de visitas.
Além disso, os advogados alegaram que Martins teria sido hostilizado e ameaçado por outros presos, o que aumentaria o risco de agressões caso permanecesse em unidade comum.