O abrigo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes I (Saica I), localizado em Ribeirão Preto, foi interditado pela Justiça, deixando cinquenta crianças e adolescentes sem um local para ficar. A Prefeitura de Ribeirão Preto tem um prazo de 60 dias para cumprir a decisão judicial.
De acordo com o promotor Moacir Tonani Júnior, não há unidades disponíveis na cidade para acolher essas crianças e adolescentes. As outras duas unidades do Saica estão com capacidade máxima. ‘Nós temos apenas três entidades de acolhimento aqui no nosso município. Vou ser muito sincero, não teremos para onde levá-las’, afirmou o promotor.
Os jovens que vivem no abrigo já passaram por algum tipo de violência e estão no local por determinação judicial, que considerou que não poderiam permanecer com suas famílias. A interdição é resultado de um processo iniciado em 2022, onde o município foi condenado a realizar reformas e adequações no prédio da unidade, localizado na Rua Genoveva Onófre Barban.
Além da transferência das crianças e adolescentes, o Saica I também está proibido de receber novos moradores. Entre os problemas identificados no imóvel estão goteiras, vazamentos, falta de limpeza, higiene, déficit de pessoal qualificado e ausência de acessibilidade. ‘Daí a urgência dos reparos a serem minimamente realizados. Não se quer obras faraônicas, nada disso, se quer o básico’, disse o promotor.
A Defensoria Pública, em nota, informou que a ação movida em conjunto com o Ministério Público visa garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes acolhidos. A nota destaca que a medida é resultado de um acompanhamento realizado ao longo dos últimos anos, onde foram identificadas situações que precisavam de correção para adequar o serviço de acolhimento à legislação vigente.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Assistência Social, afirmou que está dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial para tomar as providências necessárias, mas não forneceu detalhes do que está sendo feito, pois o processo tramita em segredo de Justiça.