O governo adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central. O relatório da PEC está pronto e o Senado demonstrou disposição para votá-lo.
Apesar de já ter concordado com o texto, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não está entre as prioridades do governo. O relator do projeto, senador Plinio Valério (PSDB-AM), tem buscado diálogo com o governo desde o fim do ano passado para confirmar o acordo e pautar a PEC.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), comprometeu-se a pautar a matéria apenas com um acordo firmado, dada a relevância do texto. A falta de prioridade na votação ocorre em um momento em que o governo se concentra em discussões de temas com impacto eleitoral positivo, como o fim da jornada 6×1 e projetos econômicos.
Além disso, o governo enfrenta questões polêmicas, como as investigações relacionadas ao caso Master. Oposição tenta vincular integrantes do governo Lula (PT) a Daniel Vorcaro, enquanto o governo busca associar membros do Centrão a ele.
A aprovação da PEC pode trazer mudanças significativas para o Banco Central, que aguarda a votação. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já ressaltou a importância da autonomia financeira em diversas ocasiões.
Thiago Rodrigues, presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil), destacou que a autonomia financeira possibilitaria maior investimento em inovação tecnológica e na infraestrutura do PIX. Ele mencionou que, nos últimos 20 anos, o número de servidores do BC caiu de 6 mil para 3,3 mil, enquanto as atribuições de fiscalização e regulação aumentaram.
O novo relatório, que está pronto desde o início de fevereiro, incluirá uma limitação na despesa de pessoal do BC, que não estava presente no último relatório. O gasto será limitado ao do exercício anterior, corrigido pelo IPCA mais 2,5%. Outra alteração incluirá uma emenda do governo que amplia as ferramentas de intervenção do BC para manter a liquidez e a funcionalidade dos mercados.
O relator tentará chegar a um consenso com o governo na próxima semana. A previsão de retorno do presidente da CCJ, que está afastado por licença médica, pode facilitar o avanço da votação da matéria.