O Acre recebeu cerca de R$ 12 milhões em recursos federais entre 2023 e 2025 para políticas de combate à violência contra a mulher, mas utilizou menos de 20% desse valor nas ações. Até o momento, foram gastos menos de R$ 2,4 milhões, conforme um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apresentado à Secretaria da Mulher do Acre (Semulher) na última sexta-feira (6).
O levantamento também avaliou o atendimento na rede de proteção às mulheres e destacou a baixa adesão ao uso dos recursos destinados à assistência. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) informou que os dados refletem apenas os valores efetivamente executados, não contabilizando os valores empenhados de contratos em execução e os valores reservados para processos administrativos em andamento.
A Sejusp afirmou que a execução real das ações é superior aos dados apresentados publicamente, e que as contas bancárias também geram rendimentos financeiros, aumentando o saldo total disponível. O relatório, baseado em informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelou que em 2023 o Acre recebeu R$ 3,8 milhões, mas utilizou apenas R$ 1,3 milhão. Em 2024, o repasse foi de mais de R$ 4,5 milhões, com gastos de apenas R$ 112 mil. No ano passado, o valor enviado foi de R$ 4,6 milhões, mas pouco mais de R$ 60 mil foram utilizados.
O superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, destacou a baixa execução dos recursos enviados nos anos de 2023, 2024 e 2025, que totalizam mais de R$ 12 milhões. Ele ressaltou que o governo planejou a execução desses recursos e está em processo de implementação.
A secretária da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa, comentou que a auditoria da CGU visa avaliar o atendimento às mulheres vítimas de violência nos centros de referência. “Essa auditoria é realizada a pedido do Ministério das Mulheres em todo o país e o Acre não ficará de fora, o que é positivo para um diagnóstico nacional”, afirmou.
Em 2025, o Acre registrou 14 feminicídios, a maior taxa proporcional do Brasil, com 1,58 casos por 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O estado teve um aumento de 75% em relação a 2024, quando foram registrados oito feminicídios, atingindo o pico da série histórica dos últimos 10 anos, igualando os números de 2016 e 2018.
O cenário de violência contra a mulher no Acre reflete a necessidade de políticas públicas efetivas. A estudante Elizadora Ribeiro afirmou que falta segurança nas ruas e que as mulheres não se sentem protegidas. A dona de casa Gabrielli Costa também expressou insegurança em sair de casa, ressaltando que as leis existentes não se traduzem em proteção prática.
Em resposta ao aumento dos casos de feminicídio, o governo federal sancionou uma lei em outubro que endurece as penas para esse crime, elevando a punição para 20 a 40 anos de prisão e tornando o feminicídio um crime hediondo.
A Polícia Militar do Acre disponibiliza números para denúncias de violência contra a mulher e recomenda que as vítimas procurem ajuda em delegacias especializadas ou através do Disque 100, que recebe denúncias anônimas.
