A defesa do goleiro Bruno Fernandes, que reside em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, afirmou nesta segunda-feira (9) que vai contestar a decisão da Justiça que determinou sua prisão por suposto descumprimento do livramento condicional.
Segundo a Justiça, Bruno teria descumprido regras impostas para o benefício ao viajar para o Acre sem autorização judicial no dia 15 de fevereiro, apesar de estar proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro. A advogada Mariana Migliorini declarou que ele vinha cumprindo regularmente as condições impostas pela Justiça nos últimos três anos.
Na última semana, a Vara de Execuções Penais do Rio expediu um mandado de prisão contra Bruno após entender que ele descumpriu regras do benefício ao deixar o estado sem autorização. Com isso, o livramento condicional foi revogado e a Justiça determinou o retorno ao regime semiaberto.
A defesa, no entanto, argumenta que o benefício foi concedido há cerca de três anos e que Bruno cumpriu todas as obrigações impostas pela execução penal. “A Vara de Execuções do Rio já tinha concedido o livramento para o Bruno há cerca de três anos. Durante esse período, ele compareceu ao patronato todas as vezes, assinou regularmente, manteve endereço atualizado e seguiu as condições do livramento”, afirmou a advogada.
A defesa questiona também o fato de o procedimento formal de concessão do benefício, chamado de cerimônia de livramento condicional, não ter sido realizado pela Justiça. A advogada afirmou que algumas exigências impostas ao ex-jogador seriam incompatíveis com o regime de livramento condicional. “São condições muito severas que não traduzem o livramento condicional. Elas acabam transformando o semiaberto domiciliar em livramento condicional”, disse.
A defesa informou que pretende pedir a transferência da execução da pena para São Pedro da Aldeia, uma vez que a legislação prevê que o cumprimento da execução penal ocorra no local de residência do condenado. Por ora, a orientação da defesa é que Bruno não se apresente à Justiça do Rio até que a situação seja analisada judicialmente. “Se ele se apresentar agora, pode acabar ficando em regime fechado como se fosse semiaberto, o que entendemos ser uma medida irregular”, afirmou a advogada.
Bruno foi condenado em 2013 a mais de 22 anos de prisão pelo homicídio da modelo Eliza Samudio e estava em liberdade condicional desde 2023.