O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas representa uma grave violação ao direito constitucional à intimidade. Em uma publicação nas redes sociais, o decano do STF destacou que a divulgação de diálogos íntimos de um casal demonstra que o Estado não cumpriu o ‘dever de guarda’ e desrespeitou a legislação.
A crítica de Mendes se refere à divulgação de conversas íntimas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. ‘Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle’, afirmou Mendes.
O ministro também defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal. ‘Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais’, completou.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados sigilosos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. A decisão foi motivada por um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro.