O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou os ex-secretários de Saúde do estado, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, em R$ 68 mil cada, por irregularidades em contratos e compras realizadas durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (6). O tribunal analisou outros dois processos, que envolvem a gestão do Hospital Nilton Lins e a compra de 28 respiradores, apontando irregularidades em ambos os casos.
Simone Papaiz assumiu a secretaria em abril de 2020, após a saída do então secretário Rodrigo Tobias, e foi exonerada após ser presa durante a Operação Sangria. Ela foi substituída por Marcellus Campêlo em julho de 2020, que também foi preso em outra fase da operação. Atualmente, Campêlo é secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
A defesa de Simone Papaiz não foi localizada. O TCE informou que uma inspeção extraordinária nas ações da secretaria durante a pandemia identificou falhas na execução de contratos e na fiscalização de serviços de saúde, mas não especificou as irregularidades.
Além da multa, o TCE determinou que os ex-gestores paguem o valor em até 30 dias. Caso o pagamento não seja realizado no prazo, a cobrança poderá ser feita administrativamente ou na Justiça.
Em relação à gestão do Hospital Nilton Lins, o TCE concluiu que houve irregularidades, após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto. A análise identificou problemas administrativos na unidade de saúde, com responsabilidade atribuída aos ex-secretários.
Por fim, na análise da compra de 28 ventiladores pulmonares, o TCE encontrou problemas relacionados ao cumprimento de princípios da administração pública. A responsabilidade foi atribuída apenas a Simone Papaiz, que também pode recorrer da decisão.