A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades minerárias na Serra do Curral, em Minas Gerais, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A medida visa restaurar os limites de proteção ambiental da região e impedir a exploração em áreas de preservação.
A decisão impôs uma multa de R$ 4 milhões contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) por desrespeitar ordens judiciais anteriores. Além disso, dezenas de processos administrativos foram paralisados.
““O objetivo é garantir a integridade de um dos principais símbolos naturais e culturais da região, que vinha sofrendo com autorizações ilegais de exploração”, diz a Justiça.”
Um aspecto central da decisão liminar foi a declaração de ilegalidade da Portaria Iphan nº 444/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Justiça considerou que essa norma promoveu um ‘destombamento’ irregular, reduzindo drasticamente a área protegida do Pico de Belo Horizonte de aproximadamente 42 hectares para apenas 9 hectares, sem justificativa técnica adequada.
A decisão judicial também enfatizou que o princípio da proibição do retrocesso ambiental impede a diminuição de proteções já garantidas à sociedade sem debate legislativo ou estudos técnicos robustos. As investigações revelaram que, mesmo ciente da proibição, a ANM autorizou pelo menos quatro novos empreendimentos na região nos últimos anos.
A Justiça destacou que as informações sobre o tombamento eram públicas e que a falta de fiscalização adequada resultou em danos graves ao patrimônio histórico e ambiental. A ANM tem um prazo de 30 dias para efetivar a suspensão dos processos, sob pena de nova multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A ANM foi contatada e aguarda retorno.
