A Justiça de São Paulo condenou um secretário municipal de Itapevi por atos de improbidade administrativa. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público nesta segunda-feira, 9 de março de 2026.
O nome do secretário não foi informado. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa equivalente à sua última remuneração como vereador. A sentença foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça após recurso.
A promotora Juliana Almenara destacou na petição inicial que as condutas ilícitas ocorreram quando o secretário era vereador. Ele utilizou espaços e eventos esportivos públicos para promoção pessoal e política.
O então vereador promoveu eventos de futebol amador em equipamentos esportivos municipais, como estádios e quadras, para divulgar sua imagem. Durante esses eventos, foram exibidas faixas, uniformes e outros materiais com sua foto, nome e apelido político.
Além disso, as divulgações ocorreram em redes sociais vinculadas ao vereador, com registros fotográficos e postagens associando sua imagem às atividades realizadas nos espaços públicos. O próprio vereador financiou a confecção de uniformes para as equipes participantes, que traziam sua foto.
O Ministério Público afirmou que esses atos configuram promoção pessoal indevida em bens e eventos públicos, violando os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
“”A prática tinha o objetivo de ampliar a visibilidade política e eleitoral do homem, especialmente no período que antecedeu as eleições municipais de 2020, ano em que ele foi reeleito para o cargo de vereador”, informou o MP.”