A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (10) os deputados federais do PL acusados de participar de um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
No total, oito pessoas respondem ao processo, incluindo os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.
A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirma que os parlamentares fariam parte do “núcleo central” de uma organização criminosa que solicitou pagamentos em troca da liberação de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.
Os réus respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento ocorrerá de forma presencial, começando com a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin. Após isso, a PGR apresentará suas alegações finais, buscando reforçar o pedido de condenação dos parlamentares.
Após a manifestação da acusação, os advogados de defesa terão até uma hora para apresentar seus argumentos. A ação teve origem no Inquérito 4870, cuja denúncia foi recebida pela Primeira Turma em março de 2025 e convertida na Ação Penal 2670.
Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito réus.
Segundo a denúncia da PGR, para destinar R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.
As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações feitas pelos integrantes do grupo investigado.
A PGR afirma que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, que controlava e destinava as emendas parlamentares. Esse papel de liderança estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e documentos obtidos durante a investigação, indicando a existência de um grupo voltado à comercialização de emendas.