O Governo de Goiás aderiu a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e mercadorias destinados à construção de linhas de transmissão de energia elétrica.
A medida visa viabilizar novos investimentos e ampliar a capacidade de atendimento energético no estado, considerando que a oferta de energia elétrica é um dos principais fatores que condicionam o crescimento econômico.
Com o benefício, a carga tributária mínima do ICMS passa a ser de 8,8% nas importações do exterior de equipamentos sem similar nacional e de 1% nas aquisições interestaduais, referente ao diferencial de alíquota (Difal), nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica.
Entre os projetos que podem se beneficiar da medida estão investimentos da EDP, empresa do setor elétrico que venceu o leilão de parte da Celg Transmissão e terá obras de implantação de linhas de transmissão em Goiás. A redução da carga tributária ajuda a viabilizar esses investimentos no Estado.
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou que a medida vai acelerar investimentos em infraestrutura energética no Estado.
““Diversas empresas com projetos de transmissão em Goiás poderão utilizar esse benefício para aquisição de bens de capital e ativos”,”
afirmou.
A adesão foi formalizada na última quinta-feira (05/03), durante reunião extraordinária do Confaz, em Brasília, por intermédio da Secretaria da Economia. O acordo será internalizado em Goiás por meio de dois decretos, um do Executivo e outro do Legislativo.