O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido de cassação é baseado em acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou a favor da cassação de Castro, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador e outros acusados em maio de 2024. O caso envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE argumenta que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar recursos para projetos sociais, totalizando gastos de R$ 248 milhões e a contratação de 27.665 pessoas.
Na defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.