A PGR (Procuradoria-Geral da República) reforçou nesta terça-feira (10) o pedido de condenação de três deputados do PL e outros cinco réus acusados de integrar um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de fazer parte de uma organização criminosa que direcionava emendas parlamentares a municípios em troca de propina de 25% sobre os valores liberados.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou hoje o julgamento do caso, que envolve o desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, que denunciou o esquema.
O julgamento começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a PGR teve uma hora para manifestação. O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, sustentou que os deputados formavam o núcleo central do grupo e utilizavam suas prerrogativas parlamentares para desviar recursos federais.
Jacobina afirmou que foram colhidas diversas provas que mostram a prática de crimes relacionados ao aliciamento de gestores municipais e à cobrança de valores para liberação de emendas em diferentes municípios. A denúncia destaca que o esquema tinha uma divisão de funções.
Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança, coordenando a destinação das emendas, controlando planilhas de pagamento e monitorando a liberação dos recursos. Ele também seria responsável por operacionalizar pagamentos a integrantes do grupo e, em alguns casos, realizar pessoalmente a cobrança de propina.
Pastor Gil teria atuado na destinação de emendas conforme orientações de Josimar e participado da solicitação direta de propina, tentando marcar reuniões com o prefeito em locais considerados neutros. Já Bosco Costa teria patrocinado emendas de maior valor e monitorado a priorização dos pagamentos, recebendo vantagens indevidas por meio de transferências bancárias.
A denúncia aponta que o assessor João Batista Magalhães atuava como lobista, acompanhando a liberação das emendas e recrutando prefeitos dispostos a aderir ao esquema. Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, é apontado como intermediário nas negociações relacionadas às emendas de seu pai.
O grupo contava também com cobradores responsáveis por pressionar prefeitos pelo pagamento da propina, incluindo Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito que teria participado da primeira abordagem ao prefeito de São José do Ribamar. As investigações indicam que o grupo procurou o prefeito em sua residência e entregou documentos técnicos das emendas a um secretário municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida.
Na manifestação, Paulo Jacobina afirmou que as investigações mostraram que São José do Ribamar não foi o único alvo do grupo e que novas apurações seguem em curso. Ele destacou que a atuação do grupo criminoso se estendeu a outros municípios, resultando em diversos delitos relacionados ao aliciamento e cobrança de valores a gestores municipais.
Com base nesses fatos, a PGR pediu a condenação dos três deputados e de João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Thalles Andrade Costa foi denunciado por integrar a organização criminosa, enquanto Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto são acusados de corrupção passiva.