O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação o projeto que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos até o início de abril (PLP 152/25).
Segundo Motta, é necessário mais tempo para elaborar um texto que seja viável politicamente e que assegure condições dignas para os trabalhadores, sem aumentar os custos para empresas e consumidores. O presidente se reuniu na residência oficial com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o relator do texto na Câmara, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para discutir o tema.
Atualmente, existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos no Brasil. Motta destacou que o projeto está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende das negociações em andamento. Ele afirmou: “Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário.”
O presidente enfatizou a importância de garantir direitos aos trabalhadores, como previdência, seguro acidente e seguro de vida. “Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador”, disse Motta.
O relator, Augusto Coutinho, considerou a reunião positiva e afirmou que o objetivo do seu parecer é maximizar os benefícios para os trabalhadores. Um dos pontos controversos da proposta é a garantia de uma taxa mínima de entrega. Coutinho explicou que esse ponto ainda precisa ser debatido com os interessados, e que a proposta inicial de valor mínimo para motoristas foi retirada, pois 25% das corridas ficam abaixo de R$ 8.
“É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, afirmou Coutinho.
O ministro Guilherme Boulos ressaltou que, se não houver acordo sobre a taxa mínima de entrega, o governo apresentará uma emenda ao texto na votação. “É preciso ter uma regulamentação o quanto antes porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores”, disse Boulos, mencionando que as plataformas retêm 50% da taxa dos motoristas, o que considera irreal.