O Governo do Estado de São Paulo ampliou o prazo para o recebimento de sugestões da população para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Agora, as propostas poderão ser registradas até o dia 29 de março no sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, orientando a elaboração do Orçamento do ano seguinte, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA). Este instrumento normativo define diretrizes para a organização e execução do planejamento orçamentário futuro.
A participação popular será realizada em duas etapas, conforme o site audienciasdoorcamento.sp.gov.br: De 2 a 29 de março: envio de sugestões; De 11 a 22 de abril: priorização das propostas sistematizadas pela equipe técnica.
As propostas poderão ser registradas por tema, região ou município, em um ambiente digital de fácil navegação.