O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma investigação sobre uma licitação da Prefeitura de Tangará da Serra, referente à compra de insumos agrícolas para a produção de mudas de culturas como cacau, banana, café e hortaliças. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 9 de março de 2026 e envolve o Pregão Eletrônico nº 93/2025, com valor estimado em R$ 1,1 milhão.
A denúncia que motivou a investigação foi apresentada por uma empresa participante do processo licitatório, através de uma Representação de Natureza Externa (RNE). A empresa alegou que o edital da licitação apresentava três problemas principais. Primeiro, a restrição à concorrência, pois a prefeitura teria limitado a participação apenas a microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), sem comprovar que existiam fornecedores suficientes nessas categorias para atender à demanda.
Em segundo lugar, a exigência de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para alguns itens classificados como adjuvantes agrícolas, que não necessitam desse registro. A prefeitura reconheceu que dois itens do edital se enquadravam nessa categoria e, por isso, foram anulados. Por fim, a empresa também apontou que o edital não foi publicado no site oficial da prefeitura, o que poderia comprometer a transparência do processo.
A prefeitura, por sua vez, informou que o edital foi divulgado nos canais exigidos por lei, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Diário Oficial, e que a publicação no site institucional é facultativa. A gestão municipal reconheceu um erro na aplicação do benefício para microempresas e anunciou a anulação da licitação. Contudo, após um pedido de reconsideração de uma das empresas participantes, a administração voltou atrás e manteve o pregão, exceto pelos itens anulados.
O conselheiro Antônio Joaquim aceitou a denúncia para análise e encaminhou o processo para investigação técnica da Secretaria de Controle Externo do TCE-MT. Até o momento, não há uma decisão final sobre as possíveis irregularidades.
