Moradores da área em disputa no bairro Jóquei Clube, na zona Oeste de Boa Vista, denunciam que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) descumpriu uma decisão liminar da Justiça que assegura a permanência deles no terreno enquanto o caso é analisado.
A Codesaima, empresa estatal do governo de Roraima, atua nas áreas de habitação e mineração. Segundo relatos dos moradores, representantes da companhia, acompanhados de policiais, tentaram intimidar um dos ocupantes nesta terça-feira (10), afirmando que ele não poderia construir na área.
A decisão liminar que garante a permanência dos moradores foi assinada em 5 de março de 2026 pela desembargadora relatora Tânia Vasconcelos, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A disputa judicial começou em 2025. No documento, a magistrada suspende os efeitos da ordem de reintegração de posse concedida à Codesaima e determina a manutenção dos moradores na área, autorizando também a construção no local.
O empresário Álvaro Alves, de 32 anos, que possui parte do terreno, afirmou que a área passou por um processo de desmembramento para a venda de lotes. Ele relatou que cerca de 15 moradores são proprietários de partes do local. “Se existe uma decisão liminar, eles deveriam acatar. Um morador estava construindo e eles foram lá com a polícia e pediram para parar, agindo de má fé”, disse.
A Codesaima, por sua vez, alega ser a legítima possuidora da área, que é remanescente de um Conjunto Habitacional na divisa entre o Jóquei Clube e o bairro Cambará. A empresa afirma que adquiriu o terreno em maio de 1990 da Empresa Geral de Obras S/A (Ego) e que manteve a posse das áreas não construídas ao longo dos anos por meio de fiscalizações, identificando a ocupação do terreno em junho de 2025.
Segundo a companhia, os ocupantes construíram muros e instalaram estruturas metálicas para consolidar a permanência no local. No entanto, Álvaro contesta essa versão, afirmando que o terreno foi comprado da empresa de obras em 2024. “Eu tenho essa área comprada desde dezembro de 2024 e estou desde novembro de 2025. Existem várias outras pessoas que compraram esse lote, tudo com compra e venda, tudo certinho”, afirmou.