O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que seja instaurada uma Ação Civil Pública (ACP) visando apurar supostas irregularidades nas contratações realizadas pela Secretaria de Cultura de Santos. O pedido foi formalizado na segunda-feira (9) após uma reunião entre o secretário Rafael Leal e vereadores da Câmara Municipal.
Rui de Rosis questiona o uso de mais de R$ 30 milhões destinados à contratação de ‘serviços eventuais’ prestados por pessoas físicas nos últimos cinco anos. Ele destacou que, em 2025, a Cultura gastou cerca de R$ 6,6 milhões com contratações via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
O vereador argumenta que esse montante, somado a outras despesas do mesmo tipo, poderia caracterizar ato de improbidade administrativa. Segundo ele, o total de R$ 30 milhões resulta da soma de aproximadamente 19,3 mil pagamentos feitos a 2,9 mil pessoas entre 2021 e 2025.
De Rosis apontou que 131 pessoas teriam recebido via RPA em todos os cinco anos analisados, enquanto outras 238 teriam recebido em quatro anos ou mais. Ele mencionou ainda cinco contratados que, segundo ele, teriam recebido cerca de R$ 150 mil cada no período.
O vereador sustentou que as contratações estariam sendo utilizadas para favorecer amigos, cabos eleitorais e pessoas próximas ao secretário, caracterizando uma possível fraude a processos seletivos e concursos públicos. ‘Hoje o secretário esteve aqui na Câmara para tentar explicar alguma coisa, mas já adianto que não conseguiu. Respostas evasivas. Confirmou diversas denúncias, como por exemplo a substituição de mão de obra por RPAs’, afirmou Rui de Rosis.
A Prefeitura de Santos, em nota, informou que o secretário respondeu a todos os questionamentos, citando relatórios aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado que, segundo a administração municipal, garantem a regularidade das contratações. A prefeitura também afirmou que todos os pagamentos via RPA foram realizados de forma adequada e que o encontro com os vereadores seguiu o rito determinado pela Câmara.
De Rosis declarou que solicitou a abertura da ACP porque, segundo ele, o secretário não esclareceu as denúncias mais graves. ‘Não dá para admitir que um secretário que autoriza e paga R$ 30 milhões desconhece o que acontece na própria secretaria’, disse o vereador.