O auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jorge Henrique Teixeira Verde, de 46 anos, foi condenado a dois anos de prisão por importunação sexual em Boa Vista. A decisão foi proferida na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Mazur, da 3ª Vara Criminal.
A pena de Jorge Henrique foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenização, permitindo que ele recorra em liberdade. A sentença foi acessada na terça-feira (10).
O crime ocorreu na madrugada de 22 de fevereiro de 2025. O Ministério Público (MP) de Roraima inicialmente denunciou o auditor por estupro, mas o juiz entendeu que não houve comprovação de violência física ou grave ameaça.
A vítima relatou que Jorge Henrique tocou seu corpo e tentou forçá-la a praticar atos sexuais, além de ter puxado seus cabelos e abaixado suas calças, deixando-a em estado de choque. Ela também afirmou que precisou de tratamento psicológico devido ao trauma.
O laudo do exame de corpo de delito não comprovou agressão física extrema, o que levou o juiz a alterar a acusação para importunação sexual, caracterizada como a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima.
Na sentença, o juiz destacou a coerência e concretude do depoimento da vítima desde a denúncia. Ele também observou que Jorge Henrique não apresentou explicações para as acusações.
“”O fato é típico porque houve a prática de ato libidinoso sem anuência; é antijurídico porque não praticado sob o manto de quaisquer excludentes de ilicitude ou normas permissivas; é culpável porque o autor do fato era inimputável, possuía conhecimento potencial da ilicitude e dele era exigível procedimento diverso; portanto, em consequência, também é punível”, escreveu o juiz na sentença.”
O auditor fiscal terá que prestar serviços a uma entidade pública e pagar 10 salários mínimos à vítima por danos morais.
Jorge Henrique, que é servidor efetivo do estado, recebeu em fevereiro de 2026 um salário bruto de R$ 60.742,67, sendo R$ 32.856,20 líquidos. Ele também tem um histórico político, tendo sido candidato a deputado estadual pelo Podemos em 2022, onde obteve 1.825 votos, e a vereador em Mucajaí em 2024, com 275 votos. Em ambas as eleições, terminou como suplente.