O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, detido na Penitenciária Federal de Brasília, recebeu a visita de seu advogado Sérgio Leonardo nesta terça-feira (10). O encontro ocorreu no início da tarde e durou cerca de uma hora.
A direção da penitenciária garantiu que a conversa não seria gravada, em cumprimento à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). As câmeras do local foram desligadas e cobertas para assegurar a privacidade da reunião.
A decisão de Mendonça, tomada na última segunda-feira (9), permitiu que as visitas dos advogados ocorressem sem registro audiovisual, após um pedido da defesa de Vorcaro. O ministro determinou que a direção da penitenciária permitisse as visitas sem agendamento e sem qualquer tipo de monitoramento.
““Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”,”
disse Mendonça em sua decisão.
Os advogados de Vorcaro protocolaram uma petição ao STF solicitando medidas para garantir o direito de defesa durante a custódia do empresário. Após a decisão, a Polícia Penal, responsável pela segurança das penitenciárias no Brasil, manifestou-se contra a realização do encontro sem gravação, uma vez que o monitoramento audiovisual é um procedimento padrão no Sistema Penitenciário Federal.
Um documento obtido revela 32 argumentos apresentados pela Polícia Penal Federal para rejeitar o pedido da defesa. O despacho assinado pelo diretor substituto da instituição, Renato Vaz, alerta que conceder prerrogativas especiais a um único preso poderia criar um precedente perigoso.
““Por conseguinte, também não se pode olvidar que admitir que um único preso goze de prerrogativas mais amplas tem o condão de criar perigoso precedente, o qual é plenamente passível de ser utilizado, na sequência, pelos maiores líderes de facções criminosas do país, desnaturando todo o arcabouço no qual se sustenta o Sistema Penitenciário Federal, fragilizando o combate ao crime organizado e pondo em risco a sociedade como um todo”,”
afirmou o despacho.
O ministro Mendonça não consultou a Polícia Penal Federal antes de autorizar as visitas sem gravação. Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez no dia 4 de março, durante uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. A prisão foi realizada pela Polícia Federal em São Paulo, motivada por suspeitas de que Vorcaro tentava obstruir as investigações.
Após ser detido em São Paulo e passar uma noite no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, Vorcaro foi transferido para o presídio de Potim e, posteriormente, levado à capital federal com autorização de André Mendonça, visando preservar sua integridade física e garantir maior controle sobre sua custódia.