O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira, 11, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão foi tomada após o pedido dos advogados do empresário, que alegaram que Lima é investigado no inquérito que trata das fraudes no Banco Master. Segundo a defesa, ele não pode produzir provas contra si mesmo.
Com a decisão, a reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada. Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro estão sendo investigados na Operação Compliance Zero, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master.
A operação também investiga a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.