A Prefeitura do Rio publicou um decreto que regulamenta o aluguel de patinetes elétricos compartilhados na cidade. A medida, anunciada na terça-feira (10), estabelece regras para circulação, operação e fiscalização do serviço, além de abrir caminho para a expansão da atividade para áreas além da Zona Sul e do Centro.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, afirmou: “A ideia com a regulamentação é exatamente que a gente expanda a operação dos patinetes. Hoje eles são muito concentrados na Zona Sul e no Centro, e as empresas que quiserem operar terão que indicar também outras regiões menos atendidas da cidade.”
A regulamentação consolida uma atividade que vinha sendo testada desde 2024 por meio do programa Sandbox.Rio, que visa a experimentação de soluções inovadoras no ambiente urbano. “A regulamentação que vem nesse momento busca organizar e disciplinar essa utilização dos patinetes, com regras sobre velocidade, espaços para estacionamento, penalidades para usuários que cometerem infrações e também obrigações para as empresas, como o pagamento de taxas à prefeitura”, explicou o secretário.
Com o decreto, o serviço passa a ter regras permanentes e poderá ser operado por empresas credenciadas pela prefeitura. As regras de circulação já estão valendo, mas o decreto não estabelece uma data específica para que outras empresas comecem a operar.
Entre os principais pontos definidos pela nova regulamentação estão: velocidade máxima de 20 km/h nas vias e 6 km/h em áreas de convivência; circulação preferencial em ciclovias e vias com limite de até 40 km/h; proibição de transporte de passageiros; proibição de uso por menores de 18 anos; retirada e devolução dos veículos em estações definidas pela prefeitura; e fiscalização compartilhada entre Secretaria de Transportes, CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Ordem Pública.
A empresa Whoosh já alugou seus patinetes para mais de 400 mil usuários no Rio de Janeiro. Os patinetes elétricos começaram a circular no Rio em junho de 2024, durante a fase de testes autorizada pelo programa Sandbox.Rio. Durante os testes, o serviço registrou mais de 2,9 milhões de viagens e cerca de 972 mil usuários ativos.
Osmar Lima comentou que a contrapartida da empresa durante o período de teste foi compartilhar todos os dados com a prefeitura, permitindo a construção da regulamentação. A Whoosh avaliou que a publicação do decreto representa um avanço para consolidar o serviço na cidade e acompanha com interesse a possibilidade de expansão da operação para novas regiões.
O decreto também estabelece que os patinetes deverão ser retirados e devolvidos em estações previamente autorizadas pela prefeitura, evitando que os veículos fiquem abandonados em calçadas. A regulamentação busca integrar o uso dos patinetes à infraestrutura cicloviária da cidade, incentivando o uso do veículo para trajetos curtos e para a chamada “última milha”.
Além disso, o decreto prevê a integração do serviço com o sistema de bilhetagem da cidade, Jaé, que poderá ser utilizado futuramente para pagamento das viagens. As empresas operadoras terão que pagar taxas ao município, incluindo um valor mensal por veículo e uma tarifa proporcional às viagens realizadas.
Apesar da regulamentação dos patinetes elétricos, outros veículos de micromobilidade, como bicicletas elétricas e autopropelidos, ainda não têm regras específicas no município. “O tema aqui, neste caso, é um decreto totalmente focado nos patinetes, que passaram por um período de testes”, concluiu o secretário.