O Itamaraty está mobilizado para impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). Essa tentativa reflete a legislação nacional, que não considera esses grupos como organizações terroristas.
A definição de terrorismo na legislação brasileira envolve atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, visando provocar terror social ou expor pessoas e patrimônios a perigo. Em uma ligação com Marco Rubio, no dia 8 de março, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pediu que os EUA aguardassem a reunião entre os presidentes Lula e Trump antes de avançar com a classificação.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, destacou que as facções brasileiras não possuem viés ideológico ou político, mas buscam lucros por meio de atividades criminosas, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, acrescentou que as facções não têm interesse em desestabilizar o governo, ao contrário, preferem um ambiente estável para suas atividades.
Nos EUA, o conceito de organização terrorista é mais amplo, permitindo ao presidente declarar grupos como terroristas se representarem uma ameaça à segurança nacional. Fontes diplomáticas afirmam que essa diferença conceitual é um argumento que o Brasil deve usar para evitar a reclassificação.
Além disso, o governo Lula está preparando um dossiê para demonstrar ações contra o crime organizado. A discussão sobre a classificação de facções como terroristas pode impactar as eleições de 2026, uma vez que a oposição de direita já tenta mudar essa classificação no Brasil.
Hilton Fernandes, cientista político, observa que a segurança pública, tradicionalmente um tema de governo estadual, pode se tornar uma questão nacional devido a essa discussão. Ele alerta que a oposição pode usar essa situação para acusar o governo de proteger facções criminosas.
Fernandes também destaca que o governo deve evitar que o tema se torne central na campanha, pois isso pode ser prejudicial. Alterações na lei antiterrorista para incluir facções podem enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia considerar tais mudanças inconstitucionais.
Alexandre Coelho, coordenador da FESPSP, alerta que a classificação de PCC e CV como FTO pode resultar em consequências como congelamento de ativos e sanções a empresas brasileiras, além de aumentar a cooperação judicial com os EUA. Para ele, isso poderia abrir precedentes para uma maior influência externa na gestão do crime organizado no Brasil.