O STF julga nesta quarta-feira a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas de gênero e raça e não destinaram valores mínimos para esses grupos em eleições anteriores a 2022.
Os ministros analisam uma ação apresentada pela Rede e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) contra uma emenda constitucional. O texto determina que o descumprimento dessas regras eleitorais até aquela data não poderia levar a sanções de qualquer tipo aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário.
O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e o caso é o primeiro da pauta do plenário.
Em 2023, a PGR considerou a medida inconstitucional e defendeu a derrubada de trechos da emenda.
