A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), agendada para esta quinta-feira, 12 de março de 2026, para discutir mudanças nas regras do biodiesel, foi cancelada.
O encontro tinha como objetivo avaliar propostas relacionadas ao mandato de mistura do biocombustível no diesel, um tema que mobiliza produtores, distribuidores e entidades do agronegócio. A pauta incluía a análise de uma minuta que altera os critérios para cumprimento da mistura obrigatória.
Entre os pontos discutidos estava a possibilidade de exigir que 80% do biodiesel utilizado na mistura provenha de usinas com o Selo Biocombustível Social, que certifica a compra de matéria-prima da agricultura familiar. A redação também poderia permitir que até 20% da demanda fosse atendida por produtos sem esse selo, o que, segundo agentes do setor, poderia viabilizar a entrada de biodiesel importado, dependendo da versão final da regra.
O debate ocorre em um momento sensível para a política energética brasileira. Pela legislação recente, o país deveria ter avançado neste ano para B16 — mistura de 16% de biodiesel no diesel — a partir de 1º de março, mas a implementação depende de decisão do CNPE e de avaliações técnicas sobre a viabilidade da mistura nos motores da frota nacional.
Enquanto o governo avalia com cautela a ampliação da mistura, representantes do setor produtivo pressionam por um avanço mais rápido. Entidades ligadas ao agronegócio e ao biodiesel defendem não apenas a implementação do B16, mas também a possibilidade de chegar ao B17 (17%) ainda neste ano, argumentando que o aumento da participação do biocombustível reduziria a dependência brasileira da importação de diesel fóssil e ampliaria a segurança energética do país.
Paralelamente, o setor sucroenergético acompanha o debate no CNPE e defende o avanço da mistura de etanol anidro na gasolina para E32, ou seja, 32% de etanol na gasolina. A proposta é vista como parte da estratégia de ampliar o uso de combustíveis renováveis no país e reduzir emissões.
O cancelamento da reunião ocorre em meio a pressões de diferentes segmentos da cadeia de combustíveis. Produtores de biodiesel querem a retomada do cronograma de aumento da mistura, com B16 ou até B17. O setor sucroenergético defende ampliar o teor de etanol na gasolina para E32. Distribuidores e parte do mercado discutem ainda a possibilidade de flexibilizar regras, incluindo a importação de biodiesel.
Com a reunião cancelada, as decisões sobre o futuro das misturas obrigatórias de biocombustíveis — tanto no diesel quanto na gasolina — permanecem em aberto e devem voltar à pauta do CNPE em uma nova data a ser definida.