O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos devido a supostas irregularidades na obra de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal, em Buriticupu. A ação foi protocolada na última segunda-feira (9) pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.
Segundo o MPMA, a quantia foi paga pela Prefeitura por serviços que não foram executados. O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo assina a manifestação. Entre os citados na ação estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres, além dos engenheiros civis e fiscais de contrato Ruan Alves e Josias Costa Filho, o controlador-geral do Município, Paulo Ricardo Paiva, a empresa JKF Construções e Serviços Ltda. e o técnico em edificações Johnatas Faustino, representante legal da construtora.
De acordo com o MPMA, entre 2020 e 2024, a empresa JKF Construções firmou contratos com o Município que totalizam R$ 14.052.676,06, com diversos aditivos e inconsistências. A investigação revelou que, em 31 de dezembro de 2024, a Prefeitura efetuou o pagamento por serviços relacionados à obra da quadra poliesportiva, mas até maio de 2025, a construção não havia sido iniciada.
Em junho de 2025, o MPMA realizou uma vistoria no local e constatou que não havia obra em andamento, apenas uma quadra antiga, construída há mais de uma década. Estruturas metálicas da nova cobertura estavam abandonadas pela empresa. O Município enviou um ofício ao MPMA informando que 31% da obra estaria concluída, incluindo serviços preliminares e terraplanagem, acompanhados de um relatório assinado pelo fiscal Ruan Alves e uma fotografia do prefeito no local.
Em agosto de 2025, a administração municipal apresentou ao MPMA cópia do processo de pagamento, que continha informações ideologicamente falsas. Entre os documentos estavam nota de empenho, boletim de medição indicando a conclusão de 100% dos serviços preliminares, nota fiscal da JKF Construções e parecer do controlador-geral Paulo Ricardo Paiva, que classificou o processo como “apto para pronto pagamento”.
Em março de 2026, a Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA emitiu um laudo técnico que indicou a não execução de fundações, terraplanagem ou outros serviços mencionados na medição, constatando apenas a colocação de estrutura metálica sobre uma quadra já existente. O laudo também apontou superfaturamento no valor total pago de R$ 341.586,10, quantia que o MPMA solicita como ressarcimento.
O promotor Felipe Rotondo afirmou que as provas demonstram que a despesa foi empenhada, liquidada, aprovada pelo controle interno e paga diretamente à empresa JKF Construções, mesmo sem a execução da obra. Ele destacou que os elementos colhidos indicam uma sequência de validações documentais incompatíveis com a obra, permitindo a saída de verba pública sem a correspondente contraprestação.
Na ação, o MP descreve a atuação de cada envolvido. O prefeito João Carlos Teixeira da Silva tinha conhecimento da falta de execução dos serviços e participou de relatos enviados a órgãos de controle. O chefe de gabinete Afonso Batista assinou a autorização do empenho e a ordem de pagamento. A ex-secretária de Educação Salma Torres autorizou o pagamento por serviços não executados. Os fiscais Ruan Alves e Josias Costa Filho atestaram a execução dos serviços, enquanto o controlador-geral Paulo Ricardo Paiva aprovou o processo de pagamento “sem ressalvas”.
O MPMA pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o valor de R$ 341.586,10, com correção e juros. Além disso, solicita a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, além da proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
