O Congresso Nacional está acelerando discussões sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos e o fim da escala 6×1. As duas questões buscam atualizar as regras trabalhistas em resposta às novas realidades do mercado.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está trabalhando para fechar um acordo sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativos até o final de março. A intenção é votar o texto na comissão e, em seguida, encaminhá-lo ao plenário. Caso não haja consenso, o governo considera a possibilidade de enviar um projeto de lei próprio para regulamentar o setor, que atualmente conta com cerca de 1,5 milhão de motoristas e aproximadamente 500 mil entregadores no Brasil.
As negociações sobre o tema se intensificaram após uma reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Estiveram presentes o relator da proposta, Augusto Coutinho (republicanos/PE), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O objetivo da proposta é equilibrar a relação entre as plataformas e os trabalhadores, mantendo a autonomia do modelo de aplicativo, mas garantindo proteção social mínima, como contribuição previdenciária e cobertura em caso de acidentes. A discussão também abrange as taxas cobradas pelas plataformas sobre as corridas ou entregas, um ponto frequentemente mencionado pelos motoristas como fonte de desequilíbrio na relação de trabalho.
Outro tema trabalhista em pauta no Congresso é o fim da escala 6×1. O ministro Luiz Marinho participou de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para discutir essa questão, esclarecendo que jornada e escala não são a mesma coisa. A jornada refere-se ao total de horas trabalhadas por semana, atualmente fixada em 44 horas, enquanto a escala determina como os dias de trabalho e descanso são organizados.
A CCJ está analisando duas propostas de emenda à Constituição sobre o assunto. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, propõe a redução da jornada semanal para 36 horas com uma transição de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, estabelece uma jornada de 36 horas com uma escala obrigatória de quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso. Marinho também destacou que o governo não está considerando conceder isenções ou reduções de impostos para que as empresas apoiem o fim da escala 6×1.
