O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou um pedido liminar para anular o processo criminal em que Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, foram condenados por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
O desembargador João Benedito, da Câmara Criminal do TJPB, fundamentou a decisão em dois argumentos apresentados pelos advogados do casal. O primeiro argumento se refere à declaração de suspeição do juiz Bruno Isidro, que se afastou do caso por motivos de ‘foro pessoal’. O segundo diz respeito ao suposto uso de Inteligência Artificial (IA) para criar jurisprudências.
Os advogados afirmaram que essas situações indicavam falta de análise adequada do processo. Eles argumentaram que a suspeição do juiz implicava na nulidade dos atos, uma vez que ele não explicou os motivos para seu afastamento. Após a suspeição, o juiz Antônio Rudimacy assumiu o caso, que foi desmembrado após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Na sua argumentação, o desembargador João Benedito destacou que a lei permite que um juiz se declare suspeito e se afaste do processo sem a necessidade de detalhar os motivos do ‘foro pessoal’. Ele também afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que não é possível declarar nulidade de atos processuais anteriores.
Sobre o uso de IA, o desembargador afirmou que, mesmo que houvesse um equívoco, isso não seria suficiente para suspender a ação penal.
O caso de Hytalo Santos começou a ganhar notoriedade após denúncias feitas pelo youtuber Felca em 6 de agosto. Desde então, diversas ações judiciais foram tomadas, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueio de redes sociais e a proibição de contato com as vítimas. Hytalo e Israel foram presos preventivamente em 15 de agosto e transferidos para o presídio do Roger, em João Pessoa, no dia 28 de agosto.
Ambos foram condenados por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes e também são réus em um processo trabalhista por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.