O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o compartilhamento de informações e documentos, incluindo sigilosos, do caso do Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O acórdão afirma que a decisão se baseia na legitimidade da CAE e na possibilidade de transferência de informações sigilosas entre o TCU e o Congresso Nacional. O documento destaca que o acesso a informações sigilosas impõe a obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de ações legais cabíveis.
O TCU também recomendou que a CAE utilize marca d’água nos documentos e reforce a necessidade de manutenção do sigilo na comissão. O caso Master foi marcado por uma série de vazamentos de informações nas últimas semanas.
““Acordam em compartilhar, em decorrência da legitimidade da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e da possibilidade de transferência de informações sigilosas entre o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional, os documentos e as informações — ainda que chancelados com grau de sigilo”, indica.”
O acórdão é assinado pelo relator do caso na Corte, Jhonatan de Jesus, e pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. A decisão sobre o compartilhamento foi tomada de forma unânime pelos ministros.
No início do ano, o TCU assumiu um papel central nos desdobramentos do caso Master, com o relator determinando uma inspeção no Banco Central para coletar informações sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar a instituição de Daniel Vorcaro.