A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde. A votação ocorreu na reunião ordinária desta quarta-feira, 11 de março de 2026, e contou com manifestações de grupos favoráveis e contrários à medida.
A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), permite a internação involuntária de pessoas em situação de rua, sem consentimento, em casos de risco à integridade física do paciente ou de terceiros. O texto passou por emendas substitutivas durante sua tramitação, tanto por parlamentares quanto pela prefeitura.
A versão editada pelo Executivo municipal foi aprovada com 29 votos a favor e nove contrários, após discussões entre os vereadores. O projeto agora segue para redação final antes de ser enviado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que decidirá pela sanção ou veto.
Durante a votação, houve protestos na galeria do plenário por parte de movimentos da população em situação de rua, de saúde mental e da luta antimanicomial, além de manifestações de apoio à iniciativa. Devido ao barulho, a sessão foi suspensa quatro vezes.
O projeto estabelece que o tratamento de dependentes químicos deve ocorrer preferencialmente de forma ambulatorial, mas admite a internação em unidades de saúde ou hospitais gerais, mediante laudo médico detalhado. A internação pode ser solicitada por familiares ou, na ausência deles, por profissionais da rede pública de saúde ou da assistência social.
O texto original previa a possibilidade de solicitação por integrantes de órgãos do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, mas essa parte foi suprimida. A alta médica da internação voluntária deve ser solicitada pela pessoa ou por um médico, enquanto a alta da internação involuntária deve ser determinada pela equipe médica responsável.
“‘A medida busca facilitar o acesso ao tratamento para pessoas que já não conseguem procurar ajuda por conta própria’, afirmou Braulio Lara.”