O Governo de São Paulo anunciou a abertura de 98 vagas para um concurso público de pesquisador científico na área ambiental, publicado no Diário Oficial em 10 de março de 2026. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir que o Estado apresentasse um plano para recompor os quadros de produção científica.
Este é o primeiro concurso para a área de meio ambiente desde 2003, conforme levantamento da Associação de Pesquisadores Científicos (APqC) em 2023. Na ocasião, a APqC identificou um déficit de 16,8 mil cargos não repostos em pesquisa ambiental em diversos institutos estaduais.
Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, afirmou que a abertura de vagas é um passo importante, mas não resolve o problema estrutural. Ela destacou que São Paulo ainda carece de uma estrutura adequada para a produção de conhecimento científico, prejudicada pela extinção de institutos de pesquisa e pela falta de valorização da carreira.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informou que medidas estão sendo adotadas para valorizar a carreira de pesquisador científico. Uma lei publicada em 31 de outubro de 2025 reestruturou a carreira, introduzindo um novo modelo de cargos e salários, com progressão baseada em mérito e aumento do percentual anual de promoções para até 70%.
Em novembro de 2025, o ministro Flávio Dino determinou que São Paulo apresentasse um plano para a contratação de pesquisadores ambientais, com metas e prazos, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, apresentada pelo PSOL-SP. A ADPF questionou a extinção dos Institutos Florestal, Geológico e de Botânica, além do fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
A APqC relatou que a estrutura dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, agora integrados ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), conta com mais de 300 cargos vagos, incluindo pesquisadores e funções de apoio à pesquisa.
No dia 27 de fevereiro de 2026, o Governo de São Paulo extinguiu mais de 67 mil cargos da estrutura estadual, sendo 5.280 ligados a Institutos Públicos de Pesquisa. Lutgens criticou a medida, afirmando que representa um retrocesso para a pesquisa pública no Estado.
O governo estadual defendeu que a extinção de cargos faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, voltado à modernização da máquina pública e à criação de um ambiente favorável à atração de investimentos e geração de empregos. A Semil afirmou que as mudanças não implicam em exonerações ou prejuízos aos servidores em exercício.
Em 2023, a APqC divulgou um estudo que indicou que 73% dos 22,9 mil cargos de apoio à pesquisa científica estão vagos. O estudo também destacou que o último concurso na área de meio ambiente ocorreu há mais de 20 anos e que o setor enfrenta a extinção de institutos e o fim de diversas linhas de pesquisa.
