O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aborda a redução da escala de trabalho 6×1, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou que o texto pode incluir um período de transição das regras atuais até a implementação da jornada 5×2. Segundo o relator, essa transição poderia durar de um a quatro anos.
Na visão de Paulo Azi, um texto que contemple um tempo para a implementação das alterações é o que “está mais provável de ser votado e aprovado nesse momento”. Ele declarou: “Nós estamos conversando com vários setores envolvidos na questão da escala 6×1 e estamos discutindo alternativas para que isso seja feito ao longo dos anos com a redução gradual das jornadas. Assim, pode ser que tenhamos em quatro anos, por exemplo, a redução completa para o padrão 5×2”.
Azi fez essas declarações à imprensa na quarta-feira (11), durante uma reunião da FPN (Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios) com representantes de diversos setores produtivos, incluindo associações da indústria e confederações ligadas ao comércio e serviços. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara e autor da PEC que tramita no Congresso, também participou da reunião.
Reginaldo Lopes defendeu que a transição não deve ultrapassar um ano após a aprovação da lei. Ele afirmou que o governo está em negociação com parlamentares e setores produtivos para adequações na proposta, mas que não abrirá mão do limite de cinco dias trabalhados por semana. “Estamos abertos a discussões e a chegar no melhor texto possível. O ideal é que a escala 5×2, que é o único modelo que tem viabilidade política para aprovação agora, já esteja em prática e a nova regulação funcionando até o ano que vem, um ano após a aprovação”, disse Lopes.
O deputado Paulo Azi também mencionou que há “boas possibilidades” de que o Congresso discuta compensações financeiras para setores que possam ser “prejudicados” com o fim do modelo atual. Segundo ele, um possível pagamento compensatório seria abordado somente após a aprovação da PEC, em projetos complementares posteriores. Azi afirmou que já estão ocorrendo conversas sobre compensações, mas que essa possibilidade precisa ser “mais estudada” e os impactos econômicos da redução de escala ainda “avaliados”.
“Esse ponto de compensações não vai entrar em debate agora na CCJ junto com a análise da PEC em si, é algo que, se acontecer, será separado. Temos que conversar com o governo também para avaliar a posição deles quanto a isso e entender o que deve ou não ser feito”, explicou o relator.
O deputado adiantou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a PEC e a possibilidade de compensações a setores econômicos. Segundo Azi, será “importante” a posição de Haddad sobre a viabilidade de compensar partes da cadeia produtiva brasileira.
A pressão pelo fim da escala 6×1 aumentou no ano passado, após uma campanha da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou um novo texto para a diminuição das escalas. Essa proposta estava em análise em uma subcomissão, mas não avançou. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar a PEC para análise da CCJ, onde outra proposta sobre o tema, mais antiga e elaborada por Reginaldo Lopes, já tramita. Os textos foram apensados e estão sendo analisados em conjunto sob a relatoria de Paulo Azi.
A expectativa na Câmara dos Deputados é que a proposta, com grande apelo popular, avance rapidamente. O presidente Hugo Motta deseja concluir a tramitação inicial até maio e pretende finalizar a votação em plenário até as comemorações do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
