O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como novo relator da ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Banco Master.
A escolha de Zanin ocorreu após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e se afastar da relatoria do mandado de segurança. O sorteio foi realizado pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
Toffoli também havia deixado a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master no mês passado, após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e que está sob investigação pela PF.
O mandado de segurança para assegurar a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi apresentado e atende aos requisitos legais necessários.
Segundo Rollemberg, o requerimento obteve 201 assinaturas, superando o limite de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, e possui objeto certo e prazo definido, cumprindo assim todos os requisitos previstos no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal.