O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou à Assembleia Legislativa, na terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual de 2026.
Esse valor refere-se a um empréstimo realizado em 2024 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governo estadual argumenta que a medida é necessária para acessar os recursos, uma vez que a legislação exige que receitas provenientes de financiamentos estejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Aleam em dezembro de 2025.
O orçamento do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões. O projeto de lei ainda será analisado e não há data definida para votação pela Aleam.
Conforme a proposta, os recursos serão utilizados para quitar dívidas internas que possuem juros mais altos. O texto também prevê a abertura de crédito adicional especial no mesmo valor.
Na justificativa, Wilson Lima afirmou que, como o contrato de financiamento será formalizado em 2026, é imprescindível que a lei orçamentária preveja a entrada dos recursos. O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024.
A expectativa inicial era que os recursos fossem liberados em 2025, mas ajustes legais e administrativos atrasaram o processo. Em agosto de 2025, a Aleam aprovou a criação de dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento, e o governo abriu crédito adicional por meio de decreto. Contudo, essa medida foi revogada em dezembro do mesmo ano, pois a receita prevista não foi arrecadada.
O governo do Amazonas não respondeu ao questionamento sobre o motivo pelo qual o empréstimo, já aprovado desde 2024, não foi incluído no orçamento do estado para 2026 até a publicação desta reportagem.