Registrar um boletim de ocorrência é um passo importante para que o Estado possa agir diante de um caso de violência doméstica. Após o registro, feito presencialmente em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica, o relato é encaminhado à unidade responsável pela área onde ocorreu o fato. Em São Paulo, essa etapa está integrada a uma rede especializada que inclui Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), canais digitais e serviços de apoio, ampliados ao longo dos últimos três anos para fortalecer a resposta institucional.
Atualmente, o estado conta com 142 unidades territoriais de DDM, sendo 18 com funcionamento 24 horas, para garantir celeridade no atendimento. O atendimento também pode ocorrer nas Salas DDM instaladas nas delegacias convencionais do Estado, que, nos municípios com funcionamento 24 horas, podem estabelecer conexão da vítima com uma equipe especializada por videoconferência. O Estado ampliou significativamente esse serviço: foram instaladas 111 novas Salas DDM nos últimos anos, chegando a 173 unidades, o que representa um aumento de 179%.
““O Estado tem ampliado e qualificado a rede de apoio com a criação de serviços especializados, tanto no atendimento em casos de violência doméstica quanto no atendimento psicossocial”, disse a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni.”
Depois que o boletim é registrado, a autoridade policial analisa as informações e, quando há indícios de crime, instaura um inquérito policial. Nessa fase, são coletados depoimentos, solicitadas perícias e reunidas provas. A investigação envolve a atuação integrada das polícias e o reforço de efetivo especializado. Em formaturas realizadas em 2024, 656 policiais passaram a reforçar as equipes das DDMs em todo o estado, incluindo investigadores, escrivães e delegados.
A Polícia Técnico-Científica participa do processo investigativo por meio de perícias e exames que auxiliam na confirmação dos fatos relatados. Em unidades especializadas de atendimento humanizado, como salas voltadas a vítimas de violência doméstica, foram realizadas 566 perícias até o final de 2025, fortalecendo a produção de provas nos inquéritos policiais.
““Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher esteja sozinha, que tenha acesso rápido à justiça”, afirmou Liporoni.”
Quando há necessidade de proteção imediata, a Polícia Militar de São Paulo pode ser acionada pelo 190. Uma iniciativa específica de acolhimento é a Cabine Lilás, operada por policiais femininas treinadas para atender exclusivamente ocorrências de violência doméstica. Desde a implementação do projeto, foram registrados 25 mil atendimentos, incluindo orientações, intervenções policiais e 120 prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas.
A tecnologia também tem papel relevante na proteção das vítimas após o registro da ocorrência em SP. O aplicativo SP Mulher Segura integra informações de localização e monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica. Até janeiro deste ano, a plataforma registrava 45,7 mil usuárias ativas, 1,7 mil boletins de ocorrência realizados pelo aplicativo e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico.
“Enfrentar a violência contra a mulher é uma prioridade permanente”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Além disso, o monitoramento eletrônico de agressores tem sido utilizado como instrumento complementar às medidas protetivas determinadas pela Justiça. Em setembro de 2023, o Governo de SP iniciou o monitoramento de agressores soltos pela Justiça na Capital, inicialmente com 300 instrumentos da Secretaria de Administração Penitenciária, ampliando com a compra de mais 1.250 tornozeleiras. Dos 391 monitorados atualmente, 207 são por violência doméstica.
O Estado também tem ampliado a integração com serviços de apoio para garantir que a vítima consiga acessar a rede de proteção após o registro do boletim. Entre as iniciativas está a oferta de transporte seguro para deslocamento até delegacias ou institutos médicos legais quando necessário, subsidiadas pela 99 Táxis, com acompanhamento policial quando há risco ou urgência.
A Lei Maria da Penha estabelece que uma medida protetiva por violência doméstica pode ser solicitada sempre que houver situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O pedido é feito no momento do registro do boletim de ocorrência, mas também pode ser solicitado diretamente ao juiz, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira.