O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Copasa encerre as atividades de abastecimento e saneamento básico no município de Alpinópolis, Minas Gerais, nesta semana.
A prefeitura informou que a concessionária deve deixar de operar na cidade de forma gradual, a fim de evitar interrupções em serviços essenciais para a população.
Um ofício foi enviado à empresa, ordenando que a Copasa cumpra a decisão liminar. Na quarta-feira, a prefeitura também assinou um decreto que estabelece que o município será responsável pelo abastecimento de água e pelo tratamento de esgoto.
O decreto nomeia o Consórcio SAALPI – Saneamento Alpinópolis – como a nova empresa encarregada da operação.
O contrato com a Copasa tinha vigência até 2046, mas foi anulado em 2020, quando começou o processo de contratação de uma nova prestadora. Desde então, a Copasa continuou operando no município devido a um acordo firmado no rompimento do contrato.
Com a decisão liminar, a companhia deve encerrar suas operações imediatamente. Caso não cumpra a determinação, poderá ser multada em R$ 100 mil por dia, totalizando até R$ 3 milhões.
A Copasa informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial e que, embora não comente processos em tramitação, avaliará e tomará as medidas jurídicas cabíveis no momento oportuno. A empresa ressaltou que a prestação dos serviços de saneamento e abastecimento em Alpinópolis continua sendo realizada.