O Tesouro Nacional atualizou a classificação das fontes ou destinações de recursos para identificação de emendas parlamentares. A nova codificação, publicada nesta quinta-feira (12), visa permitir uma identificação mais clara da origem e do fluxo desses recursos nas gestões orçamentárias e financeiras de Estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o órgão, a atualização fortalece os mecanismos de controle e fiscalização, facilitando a rastreabilidade das despesas associadas às emendas. Além disso, a medida aprimora a prestação de contas à sociedade, oferecendo informações fiscais mais detalhadas e qualificadas.
““A atualização promovida pela Portaria traz avanços relevantes para a governança fiscal e para a qualidade das informações das contas públicas. Entre os principais benefícios da medida estão a identificação mais clara dos recursos provenientes de emendas parlamentares e a melhoria no monitoramento da execução orçamentária e financeira, permitindo acompanhar com maior precisão o fluxo desses recursos”,”
afirmou a pasta em nota. A norma já está em vigor, mas terá efeitos para a elaboração e execução dos orçamentos de 2027.